Volta do X: as lógicas de mercado que se impuseram às decisões políticas de Musk

O X (antigo Twitter) voltou a funcionar no Brasil depois que a rede social do bilionário Elon Musk cumpriu as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (8/10) a volta do funcionamento da rede social X no país, após a empresa formalizar sua reabertura no Brasil e cumprir decisões que vinham sendo desrespeitadas, como bloqueio de contas e pagamento de multas. O magistrado havia determinado a suspensão da rede social no país em 31 de agosto. A decisão veio após o esgotamento do prazo dado pelo STF para que a empresa comandada pelo bilionário sul-africano indicasse um novo representante legal no Brasil.

Moraes já havia determinado o bloqueio de contas na rede social acusadas de divulgar mensagens criminosas ou antidemocráticas e, posteriormente, o pagamento de multas aplicadas por manter essas contas no ar.

O X afirmou inicialmente que não seguiria as determinações, mas posteriormente voltou atrás. Os advogados que representam a plataforma no Brasil confirmaram na quinta-feira (19/9) que todas as decisões seriam cumpridas, com a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal e o bloqueio dos perfis indicados.

Antes de autorizar o fim do bloqueio da rede social, Moraes pediu ainda uma comprovação da regularidade e da validade da representação.

Ele também determinou que diversos órgãos, como a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a própria Secretaria Judiciária do STF, prestassem esclarecimentos e compartilhassem informações sobre o funcionamento do X no país, o pagamento das multas e o acesso dos usuários bloqueados.

Pressão econômica

Após a confirmação da intenção de cumprir as decisões, especialistas apontaram que a mudança de posição do X foi provavelmente mais uma resposta à pressão de investidores, acionistas e anunciantes associados às empresas de Musk do que uma concessão política.

“A decisão me parece muito mais econômica do que uma concessão política”, disse Roberto Kanter, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e especialista em empreendedorismo.

O economista identificou uma “prepotência corporativa” que pode ter levado a plataforma a supervalorizar sua posição no Brasil quando, na realidade, as empresas de Musk tinham muito a perder no mercado local.

Kanter destacou a Starlink, companhia de internet via satélite que também faz parte do portfólio do bilionário sul-africano. “A grande aposta econômica do holding é a Starlink, que foi afetada por todas as questões do X no Brasil”, afirmou.

O fogo cruzado entre Musk e o STF respingou no outro negócio do bilionário sul-africano depois que a Starlink teve suas contas bancárias bloqueadas no Brasil para garantir o pagamento das multas direcionadas ao X pelo descumprimento das decisões judiciais.

Os fundos foram liberados após a quitação, mas a empresa de satélites também foi colocada sob pressão após o surgimento de rumores sobre o seu bloqueio no país por não cumprir as ordens de Moraes para impedir que seus clientes pudessem acessar o X a partir das suas conexões via satélite.

A Starlink acabou cumprindo as decisões judiciais, mas o mero receio de que a companhia pudesse ser tirada do ar no Brasil deixou clientes e especialistas preocupados.

A empresa também foi afetada por uma nova multa emitida por Moraes, de R$ 5 milhões por dia, por conta do descumprimento temporário do bloqueio ao X após uma mudança de servidores.

Em pouco mais de dois anos de operação, a Starlink se transformou em líder em um segmento pequeno, mas estratégico no setor de telecomunicações do país: o de internet via satélite.

Foto: Rosinei Coutinho/STF, Getty, Reuters via BBC

Neste período, a empresa passou a ser fornecedora de importantes órgãos públicos do governo federal como o Exército, a Marinha, os ministérios da Saúde e Educação além da gigante Petrobras.

“A Starlink oferece um serviço totalmente diferente do X, altamente tecnológico, e foi arrastada para tudo isso com o bloqueio dos seus bens”, disse Bruna Santos, da Digital Action, uma organização global que advoga por melhores padrões digitais dos governos e das Big Tech.

Segundo a especialista, Musk arrastou suas empresas para uma disputa de sua esfera pessoal, o que provavelmente desagradou seus acionistas.

Advogados de fundos de investimento que têm negócios com o magnata afirmaram ao jornal Correio Braziliense sob condição de anonimato que o descumprimento das decisões judiciais pelo X abriu as portas para uma retração nos investimentos e afastamento de novos interessados, gerando desconforto e pressão para uma mudança de posição.

Ainda de acordo com uma das fontes, o bloqueio da rede social no Brasil e a instabilidade em torno da continuidade dos serviços da Starlink reforçou a posição de competidores das empresas de Musk no país.

A rede social Bluesky, que tem funções semelhantes à plataforma do bilionário sul-africano, ganhou 2 milhões de novos usuários no país nos três primeiros dias após o X parar de funcionar. Muitos usuários também relataram ter migrado para o Threads, outro aplicativo concorrente de propriedade da Meta.

Bluesky ganhou 2 milhões de novos usuários no país nos três primeiros dias após o bloqueio do X — Foto: Getty Images via BBC.

FONTE: G1